Mercado de Valores Imobiliários
A Central de Valores Mobiliários é um serviço da Bolsa de Valores de Moçambique, que tem como objectivo garantir maior transparência e segurança ao mercado de valores mobiliários
Central de Valores Mobiliários
A Central de Valores Mobiliários é um serviço da Bolsa de Valores de Moçambique, que tem como objectivo garantir maior transparência e segurança ao mercado de valores mobiliários, através das seguintes acções:
- Registo de todos os valores mobiliários em circulação no território nacional, representados por documentos fisicos ou não, cotados em Bolsa ou não, bem como o registo de novos valores mobiliários emitidos;
- Facilitação e controlo de todas as transacções de valores mobiliários, nomeadamente, compras, vendas, trocas, empréstimos, transferências,entre outras;
- Fornecimento de informação credível de forma a permitir um processo transparente e justo de exercícios de direitos de conteúdo social (participação em Assembleias Gerais, fusões, entre outros) e de conteúdo patrimonial (distribuição de dividendos, pagamentos de juros, direitos de subscrição, entre outros).
Criação e Início
A Central de Valores Mobiliários foi legalmente criada pelo Governo de Moçambique através do Decreto n.º 25/2006, de 23 de Agosto, sendo a Bolsa de Valores de Moçambique a entidade gestora, responsável pela tomada de medidas de carácter organizacional, tecnológico, contabilístico e administrativo, que garantem o seu funcionamento. Contudo, a Central de Valores Mobiliários começou a operar efectivamente à 05 de Novembro de 2014.
Intervenientes
Bolsa de Valores de Moçambique – Gestora da Central de Valores Mobiliários;
- Gestora do Mercado de Valores Mobiliários – Banco de Moçambique
- Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários – Ministério da Economia e Finanças;
- Regulador da Central de Valores Mobiliários Intermediários Financeiros – Meio de ligação entre os investidores, Bolsa de Valores e Central de Valores Mobiliários;
- Entidades Emitentes Empresas emitentes de valores mobiliários;
- Investidores – Pessoas singulares ou colectivas que compram ou vendem valores mobiliários.
Registro
Como requerer o registo de valores mobiliários na Central de Valores Mobiliários?
A entidade emitente poderá requerer à Central de Valores Mobiliários o registo de valores mobiliários por si ou através de um intermediário financeiro ou advogado, mediante a apresentação da seguinte documentação:
- Estatutos actualizados da entidade emitente (ou lei orgânica da mesma);
- Certidão do registo comercial ou documento comprovativo da existência da entidade emitente, do montante do seu capital social e da identificação de todos os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização;
- Indicação da quantidade de valores mobiliários emitidos e o respectivo valor nominal;
- Forma de representação dos valores mobiliários;
- Período de subscrição;
- Eventuais direitos e obrigações especiais ou privilégios da respectiva categoria de valores mobiliários e eventuais limites à titularidade dos valores a inscrever;
- Cópia autenticada das actas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da entidade emitente, ou, dos diplomas e actosadministrativos que, nos termos das disposiçõeslegais e estatutárias aplicáveis, aprovarama emissão;
- Identificação do intermediário financeiro em que se encontrem registados ou depositados os valores integrantes da emissão, com indicação da quantidade de valores afectos a cada um, se forem mais do que um. A custódia dos valores mobiliários registados na Central de Valores Mobiliários deve, obrigatoriamente, ser feita por um intermediário financeiro.
